# Registro público: TRE-RO — 06017101920226220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955489/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b5666a241857cd816012f7514c0dc3f279c2b894e195b1b039c2fc3ee7059f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-15
- **Último ato com data válida:** 2023-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-03** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2023-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Deputado Estadual | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-15T07:50:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-10-02T14:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-21T16:43:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-21T16:43:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-11-22T16:38:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-10T14:15:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-10T18:04:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-03-10T18:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-04T12:36:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-15T07:58:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-01T16:08:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-02T14:46:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-26T12:59:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-26T12:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-26T12:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-26T12:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-26T12:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-26T12:59:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-26T13:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-09T17:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-18T15:27:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-18T15:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-22T02:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-03T13:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-14T18:14:34.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2023-07-03T14:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-03T14:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-03T14:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-04T01:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-04T01:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-05T14:20:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-08T02:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-08T02:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-10T11:21:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-07-10T15:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-02T14:51:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-10-03T13:17:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2022-10-03T13:17:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955489.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06015708220226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957259/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TRE-RO — 06017937420186220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957759/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
- [TRE-AL — 06013876920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159739/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-RO — 06012469220226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956522/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TRE-AL — 06013504220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159570/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 06014335820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159538/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AC — 06015516120226010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214638/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / Gabinete do Jurista 2
- [TRE-AP — 06015797220226030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1977946/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / GABINETE DO JURISTA 1