# Registro público: TJSP — 00063932220048260156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE CRUZEIRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf981c357692d45dc45ba0424ee99e09ad7b794907a7878fbb4e50d69929adb8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-08-05
- **Último ato com data válida:** 2014-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-11-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2006-11-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2006-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-05T09:07:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-08-24T13:43:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-24T13:43:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-09-12T19:47:21.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2005-09-16T15:29:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-09-16T15:29:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-09-16T15:29:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-09-21T14:21:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-10-19T12:44:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-10-19T12:44:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-10-25T12:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-10-25T12:51:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-10-25T12:51:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-10-26T15:17:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-12-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-12-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2005-12-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2005-12-05T15:51:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2006-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-04-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-06-07T16:44:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-07T16:44:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-06-08T16:57:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-07-17T14:16:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2006-07-17T16:44:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-17T16:44:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-19T16:31:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-08-09T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955563.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-08-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-12-01 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2005-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2005-12-05 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2006-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2006-04-24 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2006-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2006-07-14 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2006-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2006-07-17 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2006-07-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2006-08-09 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2006-09-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2006-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2006-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2013-09-29 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2014-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Julgamento» em 2006-08-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2006-09-18 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CRUZEIRO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CRUZEIRO / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CRUZEIRO / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CRUZEIRO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CRUZEIRO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CRUZEIRO / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CRUZEIRO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00100195320158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CRUZEIRO / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA