# Registro público: TRT1 — 00016494920115010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed00c6988f3d9929f7c736e06eb5f9539fc750961657b06d68f9c5f7bc54bd16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 267
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-19
- **Último ato com data válida:** 2026-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos Salariais - Devolução | Salário/Diferença Salarial | Bancários | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-19T07:37:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-03-14T08:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-06-05T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-08-22T10:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-01-21T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-01-31T15:08:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-10-16T03:11:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-16T03:11:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-16T03:11:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-10-16T03:11:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-31T01:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-31T01:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-05T15:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-17T15:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-09T19:30:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-10T14:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-13T01:06:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-13T01:06:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-13T01:06:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-13T01:06:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-15T11:04:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-31T13:52:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-12T00:40:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-12T01:25:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-08T16:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-30T18:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-02T15:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-01T11:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-06T00:39:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-06T00:39:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-06T00:39:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-06T00:39:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-08T00:09:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-17T11:17:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-18T11:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-18T16:32:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-19T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-19T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-22T11:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-12T12:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 267 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955595.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13648)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 267 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2026-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2026-04-10 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2026-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2026-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2026-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2026-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2026-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2026-05-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2026-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2026-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2026-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2026-06-25 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2026-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2026-08-12 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2026-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2026-08-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/222`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Descontos Salariais - Devolução» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-02-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/249`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00016047320125010017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13772, 13844, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT17 — 00001533620235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3952473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844, 13858, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT15 — 00008471420115150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13772, 13844, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT1 — 00001668320115010037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13772, 13844, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00010081820115040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13772, 13844, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00016006720115010018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3951763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13772, 13858, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00010151920115040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13772, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT11 — 00001436720195110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13772, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 9ª Vara do Trabalho de Manaus