# Registro público: TJPA — 00002287520138140091 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE SALVATERRA - **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955606/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955606.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 96f3da1b2f5e0da7377161d90adc632b17cb565c7a30a0da5f9e998cad6e7f04 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-05 - **Último ato com data válida:** 2025-11-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-11-03** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-05** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-05** — Definitivo (TPU 246) > **2013-02-08** — Liberdade provisória (TPU 818) > **2013-02-05** — Conclusão (TPU 51) > **2013-02-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-02-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-05T10:58:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}} - 2013-02-05T13:36:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}} - 2013-02-05T13:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}} - 2013-02-08T12:27:50.000Z — Liberdade provisória (TPU 818) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}} - 2021-02-05T10:02:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}} - 2021-02-05T10:02:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}} - 2025-11-03T09:47:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/96f3da1b2f5e0da7377161d90adc632b17cb565c7a30a0da5f9e998cad6e7f04.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-02-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-02-08 — Liberdade provisória — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T12:00:34\.883000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130205105801 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 96f3da1b2f5e0da7377161d90adc632b17cb565c7a30a0da5f9e998cad6e7f04 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00002478120138140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124484/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 9859 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SALVATERRA - [TJPA — 00002841620108140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510459/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9859 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SALVATERRA - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Procedimento Comum Cível - [TJGO — 00252740220208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297316/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 9859 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Relaxamento de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJPA — 00004443120128140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6195012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9859 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / VARA ÚNICA DE BAIÃO - [TJPR — 00000299020228160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289831/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 9859 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJPI — 00002642720178180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275783/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9859 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ - [TJPI — 00002638220198180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275735/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 9859 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Incidente de Sanidade Mental - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / 2ª VARA DE ALTOS - [TJGO — 00251365220208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9859 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Relaxar a prisão ilegal, convertê-la em preventiva quando presentes seus requisitos, ou conceder liberdade provisória, com ou sem fiança: entre essas três opções, obriga o art. 310 do Código de Processo Penal que o juiz decida em até 24 horas, recebido o auto de prisão em flagrante. A liberdade provisória sem fiança costuma ser a regra quando não há motivo para prisão preventiva, ainda que o crime imputado seja grave. **Atribuição:** Rafael Toledo · Decisão obrigatória em até 24 horas - **Âncoras documentais:** liberdade, provisoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 670b8d75390e3ace741df533005bb0448fe34d91de7e33b4857c1f3a3cc382c3 - **SHA-256 do registro documental:** 96f3da1b2f5e0da7377161d90adc632b17cb565c7a30a0da5f9e998cad6e7f04 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fliberdade-provisoria%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002287520138140091 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Liberdade Provisória com ou sem fiança” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE SALVATERRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 96f3da1b2f5e0da7377161d90adc632b17cb565c7a30a0da5f9e998cad6e7f04 - **SHA-256 do comentário:** e6c557607802af5aefcc2cfa211e8b6b2d0e40cddb7d1cf1636da2bc8f1a4de6