# Registro público: TRT23 — 00001262320225230096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955642/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955642.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6ffbeef29bf8454c36aee49b7c0bc6e1cf2a03c5e5d24827becd7d73caaf274

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-17
- **Último ato com data válida:** 2022-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-24** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-05-24** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-05-24** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | isonomia/Diferença Salarial | FGTS | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Pedido de Demissão | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-17T09:20:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-03-21T22:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-21T22:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-07T11:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-07T11:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-28T15:50:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-02T09:54:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-01T10:34:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-23T01:22:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-23T01:22:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-08T01:21:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2022-04-08T01:21:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-21T22:48:52.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2022-04-07T10:26:14.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2022-04-07T10:52:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-05-24T12:38:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-03-23T01:22:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-23T01:22:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-08T01:21:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-08T01:21:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2022-05-24T12:38:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2022-08-12T13:38:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2022-05-24T12:38:36.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2022-08-10T10:13:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2022-08-10T10:13:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2022-08-12T13:37:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13692)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13965)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- isonomia/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Pedido de Demissão — `/resposta/corpo/assuntos/8/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-21 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-07 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-07 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-28 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-24 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-24 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-05-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000246620205090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1981236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13811, 13882, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT11 — 00000273520265110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13882, 13965
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 3ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT18 — 00004551920265180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 13882, 13965
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / Goiânia - 04a Vara
- [TRT23 — 00001300420265230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 13882, 13965
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT8 — 00001062320265080124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 13882, 13965
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE XINGUARA
- [TRT8 — 00001086920255080110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 13882, 13965
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ
- [TRT23 — 00001262520205230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 13965, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT9 — 00000701520205090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13965, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA