# Registro público: TRT15 — 00008589620135150013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955643/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6a3a7bd53980eafcc6236382604c453505009d21a2a7b43c0f919aa24a5e02c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-03
- **Último ato com data válida:** 2020-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-10-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-10-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-16** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-07-14** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2018-07-14** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-05-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-05-09T10:23:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-05-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2013-05-16T15:05:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-05-21T12:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-21T20:02:27.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2013-06-04T17:10:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-13T20:04:03.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2013-06-20T10:03:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-07-27T10:37:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2013-08-21T08:08:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-08-22T08:13:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-09-24T08:41:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2013-11-11T08:48:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-07-03T14:05:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-05T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2016-09-08T08:19:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-15T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2016-09-15T11:52:29.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2016-09-29T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2017-01-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-01-11T10:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-01-28T01:26:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-01-28T01:26:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-01-31T17:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-07-03T11:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-07-03T12:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-07-04T10:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-09-25T16:06:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-09-25T16:08:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2018-06-22T18:15:02.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2018-06-26T02:16:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79576", "nome": "CEJUSC SJCAMPOS - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho"}}
- 2018-06-26T02:16:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79576", "nome": "CEJUSC SJCAMPOS - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho"}}
- 2018-06-26T02:16:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79576", "nome": "CEJUSC SJCAMPOS - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955643.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00010961020115150103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 3ª Vara do Trabalho de Araçatuba
- [TRT15 — 00010984320115150082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto
- [TRT4 — 00009446320105040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT15 — 00010896420105150099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 2ª Vara do Trabalho de Americana
- [TRT4 — 00009393620135040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009518820105040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT2 — 00002516920115020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2788798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000022820155120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1394843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ