# Registro público: TJRS — 90010498520188210080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Arroio do Meio
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a9f0e340d3b9f88360340ecd9c255411124b9b5cde382aea546cc1d08c2e371

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-23
- **Último ato com data válida:** 2019-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-10** — Custas (TPU 479)
> **2019-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-17T18:32:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-23T17:28:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-11-23T17:28:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-19T19:48:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-21T13:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-07T10:22:35.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2019-05-29T13:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-17T18:32:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-17T18:32:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-18T16:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-10T15:26:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-07-11T12:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-23T00:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-10T18:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-10T18:15:25.000Z — Custas (TPU 479)
- 2019-09-10T18:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-12T15:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-16T09:11:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-16T09:11:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-07 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-10 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-10 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 90010209820198210080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955725/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Arroio do Meio
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00035255720138210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160991/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / Vara Judicial - Tapera
- [TJRS — 00134719520038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160909/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / Vara Judicial - Iraí
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 9a9f0e340d3b9f88360340ecd9c255411124b9b5cde382aea546cc1d08c2e371
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)