# Registro público: TJPE — 00000231520218176030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955694/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955694.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04f4830656115279e4983eebd73b3622d4aa77df3e182d0326b0c8aad443ebb7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 202
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-27
- **Último ato com data válida:** 2025-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-30** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-17T16:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2025-10-17T07:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2025-10-03T15:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2025-09-03T10:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2025-09-02T06:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2025-09-02T06:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2025-09-01T09:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2025-07-30T14:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2025-07-30T13:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2025-07-30T12:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2025-04-11T16:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2025-04-11T00:41:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2025-04-03T23:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2025-04-03T03:43:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2025-04-02T22:37:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2025-04-02T22:37:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2025-03-27T09:37:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2025-03-27T09:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2025-03-27T09:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2025-03-27T08:47:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2025-03-27T08:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2025-03-27T08:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2025-03-27T08:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2024-12-17T10:12:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2024-12-17T10:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2024-12-17T10:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2024-12-17T09:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2024-10-10T13:36:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2024-08-07T13:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2024-08-02T08:26:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2023-11-22T12:50:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2023-11-22T12:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2023-10-02T21:58:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2023-09-18T12:14:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2023-09-12T17:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2023-09-12T13:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2023-09-05T13:24:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2023-09-05T13:24:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2023-08-22T09:13:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}
- 2023-08-10T15:26:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7626", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 202 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955694.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 202 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-27 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2021-12-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2022-05-18 — Preliminar; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2022-08-18 — Preliminar; não-realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2023-04-03 — de Instrução e Julgamento; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2025-04-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-09-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-10-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-10-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-10-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/149`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-12-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/199`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-05-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-08-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T04:44:35\.371000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211127000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 04f4830656115279e4983eebd73b3622d4aa77df3e182d0326b0c8aad443ebb7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00151814820188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965270/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE / 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJAP — 00039598320218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423523/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJGO — 00151892520188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJDFT — 00040585120178070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2330473/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE
- [TJDFT — 00040486820168070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2329277/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA
- [TJDFT — 00101350320178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967011/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJAP — 00017235620248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965849/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJRO — 00002810920208220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948979/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE / VARA UNICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** 04f4830656115279e4983eebd73b3622d4aa77df3e182d0326b0c8aad443ebb7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)