# Registro público: TRE-PA — 00000119720196140023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955704/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955704.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae04e8cd618c9596b1d1efda491f201f83ef7e0e528a429f59bbe3e15daec2b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-23
- **Último ato com data válida:** 2019-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-15** — Procedência (TPU 219)
> **2019-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Suspensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-23T10:42:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-23T15:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-30T10:57:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-11T12:21:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-11T13:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-15T13:25:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-22T15:02:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-28T16:06:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-11T15:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-02T10:24:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-03T13:44:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-10T10:17:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-15T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-10T12:25:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10424](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10424)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Suspensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-02 trata do assunto oficial «Suspensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:53:40\.451000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190123104216
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ae04e8cd618c9596b1d1efda491f201f83ef7e0e528a429f59bbe3e15daec2b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000056120176140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988526/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 10424
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00006818220126140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151766/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10424
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 23ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Carta Precatória Cível
- [TJPI — 00001923620168180117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104967/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10424
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TRE-PA — 00000116820176140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988519/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 10424
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 23ª ZONA ELEITORAL
- [STJ — 00004105720138260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886816/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10424
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJRR — 08008060520248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901550/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10424
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TRF4 — 50012258020134047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879475/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10424
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF6 — 00387891020174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3861693/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10424
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 16