# Registro público: TJPA — 00002395019858140006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA - **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1985-05-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955708/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955708.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ff8df811cda2b38a3781d0e9e6ec71dc571f5bf9d80202b24448a7fc036231b5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 1985-05-11 - **Último ato com data válida:** 2020-07-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-27** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-05** — Definitivo (TPU 246) > **1985-05-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fiança ## Movimentações processuais (fonte) - 1985-05-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3178", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}} - 2020-03-05T15:26:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3178", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}} - 2020-07-27T11:28:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3178", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4310) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fiança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1985-05-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00002123619938140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733839/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 4310 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - [TJPA — 00002097620148140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719745/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 4310 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO - [TJGO — 00193087520208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997492/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 4310 - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / 3ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJPA — 00002115119938140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722925/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 4310 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - [TJPR — 00000048520168160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944854/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 4310 - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO - [TJAP — 00006660620208030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1982487/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 4310 - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - [TJMA — 00000039220218100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169340/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 4310 - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL - [TJMS — 00002301820248120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161224/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 4310 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / Vara Única ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** liberdade, provisoria - **SHA-256 do HTML autoral:** c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4 - **SHA-256 do registro documental:** ff8df811cda2b38a3781d0e9e6ec71dc571f5bf9d80202b24448a7fc036231b5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fliberdade-provisoria%2F)