# Registro público: TSE — 06001617020206130298

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955747/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955747.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eec77161d6028cd3a9648c1546e1cee6f7ec03912d6ceb7ad6ba5804ed812283

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-27
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-18** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2020-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-10** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Vice-Prefeito | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-28T15:18:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-28T15:21:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-11-27T13:54:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-27T13:54:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-27T13:54:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-28T15:18:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-28T15:18:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-28T15:24:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-28T15:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-28T15:24:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-07T11:20:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-12-07T11:20:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-07T16:21:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-07T16:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-07T16:33:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-07T16:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-09T16:28:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-09T17:20:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-10T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-10T07:51:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-10T07:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-10T07:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T19:39:45.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
- 2020-12-18T19:39:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T21:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-18T21:28:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-18T21:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-01-11T21:38:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-04T00:18:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-04T19:33:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-12T20:52:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-28 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-18 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-12-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-12-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-01-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2020-12-18 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-04 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:48\.446279958Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-27T13:54:55\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: eec77161d6028cd3a9648c1546e1cee6f7ec03912d6ceb7ad6ba5804ed812283

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001626320246180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3952668/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STJ2
- [TRE-PE — 06000278120246170107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1981385/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11640, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06005020720206080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188297/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06001232320246020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707512/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STJ2
- [TSE — 06001195220246160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706772/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF2
- [TRE-CE — 06001253720246060054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187960/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
- [TRE-MS — 06001215020246120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187458/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS
- [TRE-PR — 06000404720246160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187304/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 30 ª zona eleitoral-Prudentópolis