# Registro público: TJPA — 00002291120078140046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955787/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 556618e77c6ebfcf413ea7a07509ee19d96fd32a16da47b4c2d57614bf8f44e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-03-08
- **Último ato com data válida:** 2022-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-06** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-10** —  (TPU )
> **2021-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-24** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2019-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-01T10:01:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18413", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2007-03-08T12:42:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6872", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2007-11-19T05:05:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6872", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2008-03-18T05:05:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6872", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2008-07-01T02:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6872", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2011-04-13T07:27:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6872", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2015-09-30T09:40:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6872", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2017-08-02T13:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18413", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2017-09-01T14:12:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18413", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2018-02-20T11:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18413", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2019-11-28T11:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18413", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2021-03-01T11:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18413", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2021-03-01T11:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18413", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2021-03-16T11:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18413", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2021-06-07T11:10:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18413", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2022-04-06T11:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18413", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2008-01-17T10:17:46.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6872", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2008-03-13T10:13:03.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6872", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2017-08-02T13:45:49.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18413", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2021-03-10T10:31:02.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18413", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2020-04-24T16:08:12.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18413", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2021-03-25T12:07:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18413", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2021-09-15T12:52:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18413", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2022-04-06T11:56:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18413", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-03-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-04-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-30 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-24 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-06-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-06 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002325820108140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953140/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ
- [TJPA — 00003416120048140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159384/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJAP — 00032504020248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161349/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJPA — 00002268920118140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958952/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI
- [TJMA — 00002183420048100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161332/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TJPR — 00000172720048160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160921/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006737319918150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160597/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ / 1ª Vara Mista de Monteiro
- [TJAP — 00032493620168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160532/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA