# Registro público: TRF5 — 00001251020244059810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395580/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 039649c4909b7897652e1c1f05bf27df4e2f43d074c63557d3dd836d19331b22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-22
- **Último ato com data válida:** 2025-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-13** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2024-12-13** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Deficiente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-22T13:46:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-08-23T10:17:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-02T14:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2024-09-02T14:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-09T10:24:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2024-09-17T11:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-11-22T16:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-30T09:41:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2024-12-13T14:56:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-12-13T14:58:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-12-16T11:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-08T10:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2025-02-12T00:53:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-12T01:58:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-14T10:42:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-14T10:42:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-30T16:13:35.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2024-11-22T16:15:52.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-12-13T14:58:54.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-12-13T15:59:24.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2025-02-14T10:42:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00184356220244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903844/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00201929120244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903811/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPR — 00000147820178160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902025/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO
- [TRF5 — 00175432720224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903785/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPB — 00005080620158150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4216664/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Vara Única de São Bento
- [TRF6 — 00679024320164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4213609/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Gabinete 07
- [TRF6 — 10042358020194013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4213534/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Turma Regional de Uniformização
- [TJPI — 00001460820078180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206728/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ