# Registro público: TRF2 — 50070227420224025104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955862/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955862.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad8f765c27eb046bd8e501c410d47ef842162f53d8a1ba025c2ad6e4691b6b3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-13
- **Último ato com data válida:** 2023-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária | Urbana (art. 42/44)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-13T11:55:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-11-09T09:03:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)
- [Outros processos do assunto TPU 14772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003753520144025006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528416/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14772, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF6 — 00261026920154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933654/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14772, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Gabinete 07
- [STJ — 00000881120198060202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1389163/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14772, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TRF2 — 50069150520234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154584/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14772, 6101
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50046833320224025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966550/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14772, 6101
- [TRF2 — 50632784620224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3438260/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14772, 6101
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [STJ — 00004089020158260187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898440/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 14772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TJPR — 00000134520258160052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806019/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO