# Registro público: TRT3 — 00001239120155030186 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955885/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955885.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 44ef00c04d94819b1a8f4a48b1ddaaad648a1173542da04b203ac8fd33d1e615 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-29 - **Último ato com data válida:** 2016-03-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-07** — Recebimento (TPU 977) > **2016-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-02-23** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-12-03** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-06** — Mandado (TPU 106) > **2015-08-24** — Remessa (TPU 123) > **2015-08-24** — Petição (TPU 85) > **2015-08-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-06-10** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Contribuição Sindical ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-05-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-10-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-25T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2015-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-03-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/44ef00c04d94819b1a8f4a48b1ddaaad648a1173542da04b203ac8fd33d1e615.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-14 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-05-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-05-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-05-25 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-06-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-06-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-08-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-08-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-10-06 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-12-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-12-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-02-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-02-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:13:28\.936733559Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 44ef00c04d94819b1a8f4a48b1ddaaad648a1173542da04b203ac8fd33d1e615 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006769120135020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13621, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT23 — 00002279320235230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13621 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT2 — 00006767420135020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13621, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006759220145020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13621, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001517220235230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13621 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TST — 00116959420145150105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903610/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 13621 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA - [TRT3 — 00001207020155030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000537720245090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001239120155030186 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Contribuição Sindical”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 44ef00c04d94819b1a8f4a48b1ddaaad648a1173542da04b203ac8fd33d1e615 - **SHA-256 do comentário:** 4b58629975f27d7d3095060fbdf7d993abd10bf86328020e382a477a32a108e0