# Registro público: TSE — 06001576120246120026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7654997941476a60bcff1c94e87a3eb6ccb7dd63669199075afa670e79660c6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-30
- **Último ato com data válida:** 2024-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-07** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-03** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2024-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador | Desincompatibilização do candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-30T10:17:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-01T16:12:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-01T17:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-02T14:12:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-02T17:03:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-02T17:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-03T14:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-03T14:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-03T18:26:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-07T18:51:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-03T14:25:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-04T02:30:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-07T02:30:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-07T02:30:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-07T17:34:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-02T17:03:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-03T12:20:10.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2024-10-03T12:20:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-07T18:51:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 10779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Desincompatibilização do candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-03 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-07 no assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002824220246270016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439127/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 10779, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ1
- [TRE-RN — 06003528820206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161681/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003210720206110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160892/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 22ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06002058920246080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150462/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 10779, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ2
- [TSE — 06001903020206020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092034/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 10779, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-AM — 06005025120206040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160452/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001173620246120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159810/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-CE — 06001245920206060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156648/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI