# Registro público: TRE-RJ — 06000555120236190132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955922/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955922.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c21568145081dfecf0e5cffe297a690c55f17897ddad68af41f5ace758edc50

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-25
- **Último ato com data válida:** 2023-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-05** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2023-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-02** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2023-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-01** — Documento (TPU 12270)
> **2023-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-25T16:34:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-05-30T18:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-05-25T16:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-05-31T18:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-05-31T18:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-05-31T18:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-06-01T18:43:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-06-01T18:53:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-06-01T19:01:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-06-01T19:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-06-01T19:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-06-01T19:15:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-06-05T18:50:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-06-12T14:16:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-05-25T16:34:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-05-31T18:00:21.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-05-31T18:00:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-06-01T19:17:43.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-06-02T01:40:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-06-02T01:41:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-06-03T01:16:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-06-05T01:51:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-06-12T14:17:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-06-12T14:17:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-02 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-05 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000846920226190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158706/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ
- [TRE-RJ — 06000556720206190096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956282/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- [TRE-SP — 06000262320236260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161191/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- [TRE-RJ — 06000549820216190241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956152/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000393120266090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161178/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-RN — 06003523920236200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161112/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403620246160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161088/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu
- [TRE-BA — 06000501620246050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160807/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL