# Registro público: TJSC — 00037219120108240057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955945/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b7e68a37f1bb1f896e58b093eaadff0de01897e3dc812dfc114860c0cb2eb1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-29
- **Último ato com data válida:** 2018-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-22** —  (TPU )
> **2018-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-30** — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
> **2018-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-06** —  (TPU )
> **2017-04-07** —  (TPU )
> **2017-04-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-22T18:22:32.000Z —  (TPU )
- 2018-04-06T13:40:26.000Z —  (TPU )
- 2017-04-07T17:29:57.000Z —  (TPU )
- 2017-04-05T17:00:20.000Z —  (TPU )
- 2017-04-05T17:00:06.000Z —  (TPU )
- 2017-04-05T16:59:56.000Z —  (TPU )
- 2015-04-14T14:35:39.000Z —  (TPU )
- 2013-08-28T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2018-08-07T14:35:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-07T14:35:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-07T12:33:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-21T23:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-20T19:44:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-30T11:33:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-30T11:32:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-30T11:32:53.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
- 2017-04-05T17:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-05T17:00:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-05T17:00:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-04-05T17:00:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-05T17:00:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-04-05T17:00:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-05T17:00:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-05T17:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-05T17:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-05T17:00:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-04-05T16:59:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-07T14:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-06T12:50:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-05-13T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-05-03T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
- 2013-04-26T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
- 2013-04-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-04-17T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-04-17T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-11-07T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-11-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-11-07T12:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2011-05-26T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955945.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2011-05-04 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2012-11-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-04-17 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-05-13 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-04-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-30 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-06-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Julgamento» em 2011-05-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2012-11-07 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Julgamento» em 2013-04-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00038327520108240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949131/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAL — 02227273320038020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967912/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03012872220158240141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3951094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / Vara �nica da Comarca de Presidente Get�lio
- [TJAL — 02236436720038020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966477/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 02270810420038020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966476/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPA — 00000914620008140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996106/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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