# Registro público: TRT14 — 00001748620235140131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955947/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955947.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f24eadb1f5fde4e10f36ee79a41aeceb70476c5a96f812ade38a4a67daf19dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-02
- **Último ato com data válida:** 2023-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-10** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2023-08-09** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2023-08-09** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-08-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-09** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Honorários na Justiça do Trabalho | Dano Moral / Material | Complementação de Aposentadoria/Pensão | FGTS | Férias Coletivas | Décimo Terceiro Salário | Estabilidade Acidentária | Multa de 40% do FGTS | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-02T20:59:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-04-02T20:59:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-04-10T10:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-10T11:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-11T01:22:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-11T01:22:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-13T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-13T16:45:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-04-14T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-17T07:47:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-19T15:29:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2023-04-20T10:17:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2023-04-28T10:05:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-28T10:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-28T10:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2023-04-28T19:42:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2023-04-28T19:42:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-29T01:21:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-29T01:21:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2023-05-02T09:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-02T15:54:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-08T11:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-08T11:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-09T01:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-09T01:21:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-09T01:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2023-05-09T01:21:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-17T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-17T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2023-05-22T10:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2023-05-24T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2023-06-12T10:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-12T10:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2023-06-13T01:21:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2023-06-13T01:21:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-13T01:21:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-13T01:21:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-20T16:02:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2023-06-20T20:36:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2023-06-21T07:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955947.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13812](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13812)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Coletivas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-07-12 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-07-28 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-08-09 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-08-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-08-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2023-08-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-08-10 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-09-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-09-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/76`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-09 no assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- Que questão do assunto «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-08-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- Que questão do assunto «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-08-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000738420235120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13812
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT18 — 00004602020255180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13812, 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / Inhumas
- [TRT4 — 00007296420115040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13627
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00007383720105040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13627
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT14 — 00001262720225140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 14015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT12 — 00000614620185120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT4 — 00010182320115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT9 — 00000246920205090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1989193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13983
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
- **SHA-256 do registro documental:** 6f24eadb1f5fde4e10f36ee79a41aeceb70476c5a96f812ade38a4a67daf19dc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)