# Registro público: TRT20 — 00003217120225200005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955949/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab12adb9ec6a04435fa791a68ae0cec544983eccf70c78b37cc6357f593f0172

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-20
- **Último ato com data válida:** 2022-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-31** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2022-07-31** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-31** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Gratificação de Férias | Férias Coletivas | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-20T14:10:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-04-22T08:03:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2022-04-22T08:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-22T09:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-22T13:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-23T11:32:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-23T11:32:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-14T09:05:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-06-14T09:05:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-06-14T11:08:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-06-14T19:07:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-23T09:59:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2022-06-27T08:59:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2022-07-21T21:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-31T15:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2022-07-31T15:55:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2022-07-31T16:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2022-08-02T01:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2022-08-02T01:20:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2022-08-16T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2022-08-19T10:28:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2022-04-22T09:07:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2022-06-14T19:30:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2022-07-31T15:46:58.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2022-07-31T16:30:19.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2022-08-19T10:28:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13812](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13812)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000641720265090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13812, 13843, 13909, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT12 — 00000614620185120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13812, 13843, 13909, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT10 — 00000652220235100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13812, 13843, 13909, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT9 — 00000160920205090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13812, 13843, 13909, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT12 — 00002054920205120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13812, 13843, 13909, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT19 — 00001519320265190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13812, 13843, 13909, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT5 — 00000474220225050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13812, 13843, 13909, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT9 — 00000248820225090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1984316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 13843, 13909, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA