# Registro público: TJSC — 09000720720188240189

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7dda02558fddf2efcb314201ab64e2de2f3e4bb09b77837e9346ccc3eaae9ca9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-12
- **Último ato com data válida:** 2020-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-16** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-11** —  (TPU )
> **2019-12-11** —  (TPU )
> **2019-12-10** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-11T14:29:36.000Z —  (TPU None)
- 2019-12-11T14:29:35.000Z —  (TPU None)
- 2019-12-10T17:37:49.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-06T14:08:39.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-23T16:43:26.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-09T07:13:37.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-07T21:08:13.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-12T17:52:28.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-24T17:03:26.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-21T15:58:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-14T19:08:24.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-12T17:06:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-12T17:06:32.000Z —  (TPU None)
- 2020-02-11T13:54:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-11T13:54:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-11T13:51:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-22T04:43:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-26T08:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-16T13:50:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-16T07:14:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-16T07:13:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-16T07:13:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-12-08T02:20:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-06T14:08:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-07T07:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-28T16:52:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-28T16:51:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-05T14:31:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-05T14:31:23.000Z — Custas (TPU 479)
- 2019-07-01T15:55:11.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-07-01T15:55:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-03T02:26:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-24T17:11:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-07T06:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-07-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-07-05 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-09-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-11-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-12-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-12-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-12-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-12-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-11 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TRF4 — 50146787420154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956311/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 7dda02558fddf2efcb314201ab64e2de2f3e4bb09b77837e9346ccc3eaae9ca9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F)