# Registro público: TJPR — 00000047319748160019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PONTA GROSSA - 2ª VARA CÍVEL - **Classe:** Arrolamento de Bens - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1974-08-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956115/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956115.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6801e32536733db4a79c07f716a84b622655347f1d165773f792ca7df6b9bf9a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-01 - **Último ato com data válida:** 2025-08-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-08** — Definitivo (TPU 246) > **2025-08-08** — Recebimento (TPU 132) > **2025-08-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-08-08** — Desarquivamento (TPU 893) > **2025-08-08** — Documento (TPU 581) > **2025-08-08** — Remessa (TPU 123) > **2022-02-10** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-10** — Reativação (TPU 849) > **2022-01-10** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-10** — Desarquivamento (TPU 893) > **2016-04-26** — Provisório (TPU 245) > **2016-02-29** — Apensamento (TPU 135) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-08-08T15:13:11.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8818", "nome": "PONTA GROSSA - 2ª VARA CÍVEL"}} - 2025-08-08T15:31:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8818", "nome": "PONTA GROSSA - 2ª VARA CÍVEL"}} - 2016-02-01T15:26:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8818", "nome": "PONTA GROSSA - 2ª VARA CÍVEL"}} - 2016-02-29T15:35:19.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8818", "nome": "PONTA GROSSA - 2ª VARA CÍVEL"}} - 2016-04-26T14:35:28.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8818", "nome": "PONTA GROSSA - 2ª VARA CÍVEL"}} - 2022-01-10T17:02:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8818", "nome": "PONTA GROSSA - 2ª VARA CÍVEL"}} - 2022-01-10T17:02:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8818", "nome": "PONTA GROSSA - 2ª VARA CÍVEL"}} - 2022-01-10T17:02:36.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8818", "nome": "PONTA GROSSA - 2ª VARA CÍVEL"}} - 2022-02-10T12:45:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8818", "nome": "PONTA GROSSA - 2ª VARA CÍVEL"}} - 2025-08-08T15:11:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8818", "nome": "PONTA GROSSA - 2ª VARA CÍVEL"}} - 2025-08-08T15:13:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8818", "nome": "PONTA GROSSA - 2ª VARA CÍVEL"}} - 2025-08-08T15:31:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8818", "nome": "PONTA GROSSA - 2ª VARA CÍVEL"}} - 2025-08-08T15:43:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8818", "nome": "PONTA GROSSA - 2ª VARA CÍVEL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-02-29 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-04-26 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-01-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-01-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-08-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-08-08 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-08-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-08-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-08 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T09:48:44\.071000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19740814000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1974\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6801e32536733db4a79c07f716a84b622655347f1d165773f792ca7df6b9bf9a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000043619818160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962646/) — classe: Arrolamento de Bens; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento de Bens - Órgão julgador (atual / relacionado): PONTA GROSSA - 2ª VARA CÍVEL / ASTORGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPR — 00000171719948160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157059/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento de Bens / Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Órgão julgador (atual / relacionado): PONTA GROSSA - 2ª VARA CÍVEL / PINHÃO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMT — 00002823120158110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428449/) — classe: Arrolamento de Bens; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento de Bens - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): PONTA GROSSA - 2ª VARA CÍVEL / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR - [TJPR — 00000169819928160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154708/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento de Bens / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): PONTA GROSSA - 2ª VARA CÍVEL / CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO - [TJMS — 00002305319888120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161213/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento de Bens / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): PONTA GROSSA - 2ª VARA CÍVEL / Vara Única - [TJPB — 00006732720068150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161037/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento de Bens / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): PONTA GROSSA - 2ª VARA CÍVEL / Vara Única de Conceição - [TJPE — 00000307320228172440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161036/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento de Bens / Arrolamento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): PONTA GROSSA - 2ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO - [TJRN — 00113905420088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160438/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento de Bens / Arrolamento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): PONTA GROSSA - 2ª VARA CÍVEL / 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** 6801e32536733db4a79c07f716a84b622655347f1d165773f792ca7df6b9bf9a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F) ### [Tema 245 do STJ: Arrolamento de Bens](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-245/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 245, o STJ fixou a seguinte tese: “A suspensão da exigibilidade do crédito tributário superior a quinhentos mil reais para opção pelo Refis pressupõe a homologação expressa do comitê gestor e a constituição de garantia por meio do arrolamento de bens.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** arrolamento, bens - **SHA-256 do HTML autoral:** 5eaf37555c2f8f99cfe9f879f495d19b6bcfd5cca17a6726f0e7b15282b7c409 - **SHA-256 do registro documental:** 6801e32536733db4a79c07f716a84b622655347f1d165773f792ca7df6b9bf9a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-245%2F)