# Registro público: TRE-SP — 06000183620266260419

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f777e8099ae6476f5cbf339db2bf86357e2f0374c80c373f243e59ec9f2553fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-26
- **Último ato com data válida:** 2026-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Fraude

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-26T15:43:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2026-05-26T15:51:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2026-06-24T11:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2026-05-26T15:50:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2026-06-03T16:41:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2026-06-08T10:54:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2026-06-24T11:16:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2026-06-26T15:53:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2026-07-08T16:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2026-07-08T16:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2026-07-08T16:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2026-07-08T22:42:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2026-07-13T14:25:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2026-07-14T01:21:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2026-07-18T00:30:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2026-08-03T13:15:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2026-08-03T13:18:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2026-08-03T13:19:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2026-05-26T15:43:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2026-06-01T15:48:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2026-06-01T15:48:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2026-06-26T15:37:45.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2026-06-26T15:37:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2026-08-03T13:19:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2026-08-03T13:19:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12564](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12564)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-26 — Cancelamento de Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-06-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-07-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-08 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-08-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-03 no assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Fraude»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000255320256260325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059474/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12564
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA / 325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA
- [TRE-SE — 06005070920206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486525/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12564
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-GO — 06000389020246090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142559/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12564
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA / 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-SP — 06000249220256260317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989381/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12564
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA / 317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE
- [TRE-SP — 06000216520246260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459092/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12564
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA / 126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-BA — 06000495320256050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130466/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12564
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA / 6 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000388820246090057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129209/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12564
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA / 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU
- [TRE-GO — 06000386920246090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106350/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12564
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA