# Registro público: TJSC — 50004572820218240046 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única da Comarca de Palmitos - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395624/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395624.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7176688ec914e18b8fd10f3111b19ca5c20293fe4df60e73c301bb2a64def52c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-29 - **Último ato com data válida:** 2021-03-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-29** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2021-03-29** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-29T14:11:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2021-03-29T14:27:52.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5680", "nome": "Vara Única da Comarca de Palmitos"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-03-29 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-29 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-11\-19T11:44:49\.350000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180108202215 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7176688ec914e18b8fd10f3111b19ca5c20293fe4df60e73c301bb2a64def52c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00011144820168240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395506/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Palmitos / Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau - [TJSC — 50133567420238240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395900/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Palmitos / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó - [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Palmitos / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS - [TJSC — 00094252420138240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Palmitos / Vara Criminal da Comarca de Brusque - [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Palmitos / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO - [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Palmitos / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca - [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Palmitos / 02 CRIMINAL DE MAUA - [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Palmitos / 01 CRIMINAL DE MAUA