# Registro público: TJRR — 08008156120268230090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956293/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86080ebb5f4f6b3e7c2e6a2d7f191c9f7c802b8ae2d9b3df4649d5aadb820384

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-07
- **Último ato com data válida:** 2026-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-17** — Mandado (TPU 985)
> **2026-09-15** — Mandado (TPU 985)
> **2026-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-08-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-08-17** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado | Acordo de Não Persecução Penal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-17T10:15:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM"}}
- 2026-08-17T10:40:27.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM"}}
- 2026-08-07T12:23:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM"}}
- 2026-08-07T12:23:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM"}}
- 2026-08-07T12:23:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM"}}
- 2026-08-07T12:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-07T12:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-18T07:49:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2026-08-18T07:49:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2026-08-18T08:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-31T08:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2026-09-15T12:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2026-09-21T12:32:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2026-09-23T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2026-08-12T07:38:41.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM"}}
- 2026-09-14T12:49:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2026-09-15T12:54:45.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2026-09-17T17:25:48.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2026-09-22T08:26:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)
- [Outros processos do assunto TPU 15056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08012521420248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877681/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 15056, 3417
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJPI — 00001752020208180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834947/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 15056, 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / 1ª VARA DE PEDRO II
- [TJDFT — 00075555620158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3519951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 15056, 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJRR — 08012805720248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875564/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 15056, 3417
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJRR — 08012697320268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855682/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 15056, 3417
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR
- [TJDFT — 00004920320178070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 15056, 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJES — 00001460820218080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873334/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 15056
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJPI — 00001812920208180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867278/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 15056
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS