# Registro público: TJPR — 00000052419918160064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956323/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956323.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9214d5afd3beaf45667ff7025fab8fbd8c272fd3cec199982e4624d055b23d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 283
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-17
- **Último ato com data válida:** 2025-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-17** — Remessa (TPU 123)
> **2024-12-17** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-12-13** — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
> **2024-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-11-10** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-17T12:41:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-02-17T13:08:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-02-17T13:08:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-02-18T13:01:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-02-25T13:24:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-02-25T13:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-02-26T13:54:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-03-14T17:12:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-09-12T22:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-09-12T22:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-09-30T09:33:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-12-09T09:12:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-12-09T09:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-01-30T15:36:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-02-03T09:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-02-03T09:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-03-30T10:14:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-03-30T10:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-04-19T16:25:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-05-08T16:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-05-16T17:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-05-16T17:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-06-14T09:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-07-10T11:56:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-07-31T10:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-08-02T21:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-09-22T10:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-09-22T10:18:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-09-22T10:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-10-09T12:13:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-10-30T08:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-11-07T13:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-06-08T08:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-06-25T13:13:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-07-02T11:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-07-09T08:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-07-25T08:32:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-07-25T08:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-10-24T17:27:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-10-24T17:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 283 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956323.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d9214d5afd3beaf45667ff7025fab8fbd8c272fd3cec199982e4624d055b23d3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 283 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2017-05-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2017-11-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2023-07-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2023-07-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2024-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2024-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2024-10-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2024-10-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2024-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2024-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2024-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2024-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2024-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2024-12-13 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2025-01-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2025-01-17 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2025-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/282`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-05-16 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/172`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-11-07 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/184`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-19 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/256`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T10:37:39\.196000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19910729000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1991\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d9214d5afd3beaf45667ff7025fab8fbd8c272fd3cec199982e4624d055b23d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000052419918160064 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Perdas e Danos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 283 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d9214d5afd3beaf45667ff7025fab8fbd8c272fd3cec199982e4624d055b23d3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d9214d5afd3beaf45667ff7025fab8fbd8c272fd3cec199982e4624d055b23d3
- **SHA-256 do comentário:** f72cae8f2926a47b85a812739376b790b539f317e910f856ae579ddc46db152a