# Registro público: TRT3 — 00001228420125030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f61f6bcc89518f84d6ad18a725f909deea70a72ceef441ea5dd0b5041bc910f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-25
- **Último ato com data válida:** 2015-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-15** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depoimento | Aplicabilidade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Depósito/Diferenças | Prêmio | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-04-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-04-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-05-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-07-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956340.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Depoimento — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-07-02 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-07-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2013-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-02-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2014-08-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-03-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2015-03-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-03-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-03-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2015-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2015-05-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2015-05-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2015-05-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2015-05-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2015-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/95`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-07-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:58:51\.674652029Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f61f6bcc89518f84d6ad18a725f909deea70a72ceef441ea5dd0b5041bc910f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003514020125020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10940, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT3 — 00000319420135030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10940, 13851
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00000237320125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10940, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003886120145020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3952175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10940, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT23 — 00000468620215230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1982656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13854, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT4 — 00010259220125040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13854
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010225420105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13854
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010204920135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13854
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE