# Registro público: TJPR — 00000050720208160129 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINAL - **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956346/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956346.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6f209c3372f987bd9e3cd7ffa9d61a5f7b221f6ac9659ca2deda256ac4ab9aa2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-01 - **Último ato com data válida:** 2020-09-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-17** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2020-01-08** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-08** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-08** — Documento (TPU 581) > **2020-01-07** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-07** — Remessa (TPU 123) > **2020-01-07** — Redistribuição (TPU 36) > **2020-01-07** — Remessa (TPU 123) > **2020-01-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-01-02** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-01-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-01T23:16:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26660", "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}} - 2020-01-01T23:16:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26660", "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}} - 2020-01-02T09:34:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26660", "nome": "PARANAGUÁ - 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2020-01-01T23:16:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26660", "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}} - 2020-01-01T23:16:50.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26660", "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}} - 2020-01-02T03:10:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26660", "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}} - 2020-01-02T09:32:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26660", "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}} - 2020-01-02T09:34:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26660", "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}} - 2020-01-02T12:24:03.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 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[Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-01 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-01-02 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-01-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-01-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-01-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-07 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-01-08 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-09-17 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-01-02 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T07:30:40\.458000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200101231649 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6f209c3372f987bd9e3cd7ffa9d61a5f7b221f6ac9659ca2deda256ac4ab9aa2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000049020148160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959777/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINAL / ARAPONGAS - 2ª VARA CRIMINAL - [TJPR — 00000045320268160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957251/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINAL / FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL - [TJSP — 15004021720208260548](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - [TJPR — 00000042519998160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955275/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINAL / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO - [TJAM — 00000023320188045601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215555/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ - [TJPI — 00001967320098180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215477/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA - [TJMS — 00002343120188120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINAL / Vara Única - [TJMG — 00308305520188130106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215288/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** liberdade, provisoria - **SHA-256 do HTML autoral:** c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4 - **SHA-256 do registro documental:** 6f209c3372f987bd9e3cd7ffa9d61a5f7b221f6ac9659ca2deda256ac4ab9aa2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fliberdade-provisoria%2F)