# Registro público: TRT4 — 00007206820105040231

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956360/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956360.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0cd069ad7ed88bd0e0ae4c344da180bb284a8475da120595e312fc2c55cf6b61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-26
- **Último ato com data válida:** 2025-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-12** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2025-06-12** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-06-12** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-04-20** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-10-10** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-05** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2019-05-21** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2019-03-26** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2019-03-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Tutela Provisória de Urgência | Sócio/Acionista

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46917", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2010-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-12-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46917", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2012-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46917", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2012-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46917", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46917", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46917", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46917", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2013-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46917", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2013-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46917", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2013-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46917", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2013-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46917", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2013-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46917", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956360.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 14122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14122)
- [Outros processos do assunto TPU 14037](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14037)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tutela Provisória de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Sócio/Acionista — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-12-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2014-02-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2014-02-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2017-02-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2017-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2017-06-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2017-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2017-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2017-08-03 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2019-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2019-05-21 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2019-06-05 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2019-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2020-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2025-06-12 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2025-06-12 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/80`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-12-11 relativo a «Honorários na Justiça do Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-02-07 relativo a «Honorários na Justiça do Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-02-28 relativo a «Honorários na Justiça do Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010030820125040333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14122
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT4 — 00006673620115040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 14122
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT5 — 00000551720255050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14122
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT4 — 00010012520135040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14122
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT5 — 00000491320255050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4000483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14122
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT24 — 00241680820255240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14122
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / Vara do Trabalho de Aquidauana
- [TRT14 — 00001651220255140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14122
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT14 — 00001279020255140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14122
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO