# Registro público: TRT13 — 00000046420205130029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395637/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395637.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c36b4096f81082e86194d6c7302d90a87c472151ec52e30965526351d499c60a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-08
- **Último ato com data válida:** 2020-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-04** — Audiência (TPU 970)
> **2020-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Complementação de Benefício Previdenciário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-08T11:17:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-08T11:17:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-01-08T13:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-16T15:15:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-17T07:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-21T07:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-04T10:28:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}]}
- 2020-02-04T11:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-22T00:07:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-22T00:07:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-23T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-01T00:13:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-04T00:04:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-04T11:18:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-06T01:23:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-06T01:23:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-08T00:08:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-20T14:30:47.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2020-01-20T14:30:47.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2020-02-04T17:04:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-05T07:55:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Complementação de Benefício Previdenciário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-08 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-04 — Audiência; Juiz(a); cancelada; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-04 no assunto oficial «Complementação de Benefício Previdenciário»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002412920195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13840
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00001563220165130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001764820265230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT13 — 00001092720175130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT3 — 00001672020105030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT8 — 00001439520225080122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13840
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- [TRT10 — 00001878320145100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13840
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT2 — 00005288820115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo