# Registro público: TRT19 — 00001530420265190055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ATALAIA
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 125548a73cb3b3a9c7ea11e6b564e5f02d6a731dc4b1c80ae0df1ab86fb8341a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-18
- **Último ato com data válida:** 2026-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-29** — Mandado (TPU 106)
> **2026-05-20** — Mandado (TPU 985)
> **2026-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-04-22** — Procedência (TPU 219)
> **2026-04-22** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-04-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-18T11:03:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-03-20T12:24:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-20T13:15:18.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-03-20T13:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-23T08:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-23T15:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-24T02:16:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-24T02:16:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-07T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-14T11:16:40.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-04-16T11:35:50.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"}}
- 2026-04-17T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-17T09:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-22T09:53:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-05-19T07:31:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-05-19T07:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"}}
- 2026-05-20T11:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"}}
- 2026-05-29T14:36:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"}}
- 2026-06-17T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-18T11:03:10.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2026-03-23T08:52:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"}}
- 2026-03-23T15:30:01.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"}}
- 2026-04-22T09:53:58.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"}}
- 2026-05-19T14:27:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"}}
- 2026-05-20T12:00:02.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"}}
- 2026-06-22T11:02:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"}}
- 2026-06-22T11:02:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00002027820245190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112796/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00002020320235190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112033/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT14 — 00002316920265140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT19 — 00002016520145190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TRT11 — 00001992420265110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TST — 00014211620125030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110417/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJMT — 00003403820128110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110311/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR
- [TST — 00014152920165190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107138/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES