# Registro público: TJSE — 00063891520178250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18bafd4b98468dada55ea6cc5287e3d15a3e598c9011dfba61954234da2f5843

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-15
- **Último ato com data válida:** 2018-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-04** —  (TPU )
> **2018-07-24** —  (TPU )
> **2018-06-25** — Desistência (TPU 463)
> **2018-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-01** —  (TPU )
> **2018-04-19** —  (TPU )
> **2018-04-03** —  (TPU )
> **2018-03-21** —  (TPU )
> **2018-02-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-16T11:55:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-29T12:23:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-04T01:16:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-24T13:37:23.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-01T01:13:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-19T10:18:55.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-03T01:15:24.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-21T09:27:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-07T02:14:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-23T09:30:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-04T08:40:39.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-21T08:41:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-21T08:41:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-25T00:29:08.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2018-05-18T11:44:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-15T11:46:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-05T13:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-06T12:35:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-04T11:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-10T19:32:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-04T09:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-20T12:09:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-15T08:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-15T08:54:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-09-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-10-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-10-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-02-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-06-25 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-21 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00068814120168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973058/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00062852320178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971769/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00075664820168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967654/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU