# Registro público: TJPI — 00001319720208180033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE PIRIPIRI
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956646/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec8173155f4d450b7dc5b66c8e1f03425477761f3a3677ef7851b79a38fbe5ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-27
- **Último ato com data válida:** 2023-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-27T12:39:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11354", "nome": "1ª VARA DE PIRIPIRI"}}
- 2020-02-28T08:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11354", "nome": "1ª VARA DE PIRIPIRI"}}
- 2020-02-28T09:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11354", "nome": "1ª VARA DE PIRIPIRI"}}
- 2020-12-28T11:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11354", "nome": "1ª VARA DE PIRIPIRI"}}
- 2021-02-04T10:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11354", "nome": "1ª VARA DE PIRIPIRI"}}
- 2021-04-15T08:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11354", "nome": "1ª VARA DE PIRIPIRI"}}
- 2021-08-27T08:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11354", "nome": "1ª VARA DE PIRIPIRI"}}
- 2021-11-17T10:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11354", "nome": "1ª VARA DE PIRIPIRI"}}
- 2021-11-17T11:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11354", "nome": "1ª VARA DE PIRIPIRI"}}
- 2022-01-14T10:59:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11354", "nome": "1ª VARA DE PIRIPIRI"}}
- 2022-05-26T15:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11354", "nome": "1ª VARA DE PIRIPIRI"}}
- 2022-11-11T11:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11354", "nome": "1ª VARA DE PIRIPIRI"}}
- 2023-03-01T10:31:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11354", "nome": "1ª VARA DE PIRIPIRI"}}
- 2023-03-01T10:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11354", "nome": "1ª VARA DE PIRIPIRI"}}
- 2023-02-16T00:10:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11354", "nome": "1ª VARA DE PIRIPIRI"}}
- 2020-02-27T12:39:14.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11354", "nome": "1ª VARA DE PIRIPIRI"}}
- 2020-12-15T10:06:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11354", "nome": "1ª VARA DE PIRIPIRI"}}
- 2020-12-16T14:59:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11354", "nome": "1ª VARA DE PIRIPIRI"}}
- 2022-01-12T11:38:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11354", "nome": "1ª VARA DE PIRIPIRI"}}
- 2022-01-14T08:49:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11354", "nome": "1ª VARA DE PIRIPIRI"}}
- 2022-05-26T13:54:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11354", "nome": "1ª VARA DE PIRIPIRI"}}
- 2023-03-17T10:10:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11354", "nome": "1ª VARA DE PIRIPIRI"}}
- 2023-03-28T12:18:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11354", "nome": "1ª VARA DE PIRIPIRI"}}
- 2023-03-28T12:18:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11354", "nome": "1ª VARA DE PIRIPIRI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001342320208180172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968410/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE PIRIPIRI / Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
- [TRE-PA — 00000372620116140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160918/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE PIRIPIRI / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262020236260192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158382/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE PIRIPIRI / 192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA
- [TJPI — 00001215720198180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690420/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE PIRIPIRI / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJPI — 00000896120208180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956693/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE PIRIPIRI / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES
- [TJPA — 00003421920208140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158074/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE PIRIPIRI / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJPB — 00006706020198150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156160/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE PIRIPIRI / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJES — 00001572520208080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156092/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE PIRIPIRI / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
- **SHA-256 do registro documental:** ec8173155f4d450b7dc5b66c8e1f03425477761f3a3677ef7851b79a38fbe5ff
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)