# Registro público: TSE — 06001596920206190222

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957112/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957112.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b4cda65651450e041eceb3102e308e87fc388525cefb5b2a5093faf9137901d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-13
- **Último ato com data válida:** 2020-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-23** — Provimento (TPU 237)
> **2020-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Analfabetismo | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-13T17:09:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-13T15:07:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-13T15:07:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-13T15:07:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T17:09:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-13T17:09:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-15T16:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-17T16:19:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-18T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-18T13:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-18T13:50:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T09:47:01.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2020-11-23T09:47:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T16:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-23T16:35:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-23T16:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-24T19:15:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-29T21:26:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-30T17:09:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11597)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Analfabetismo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-23 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-29 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Analfabetismo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06003023220206250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526951/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11597, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TSE — 06004367720206210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955295/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11597, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PI — 06002542920206180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153828/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11597, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TSE — 06001846520206260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065160/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11597, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TRE-RN — 06003510620206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151581/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11597, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003476620206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123116/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11597, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003459620206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098243/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11597, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001194420206060030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046280/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11597, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ