# Registro público: TJPI — 00001352020058180047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0267676a76dbc8cc92bdfb63137eeff7a7b1b586df447a657c455ef5d92b54b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-01-25
- **Último ato com data válida:** 2022-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-28** — Segurança (TPU 442)
> **2018-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11288", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"}}
- 2014-10-03T13:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11288", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"}}
- 2014-10-03T13:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11288", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"}}
- 2014-10-20T12:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11288", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"}}
- 2014-10-27T12:03:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11288", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"}}
- 2017-02-23T10:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11288", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"}}
- 2017-02-23T10:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11288", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"}}
- 2017-02-23T10:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11288", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"}}
- 2017-03-06T10:08:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11288", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"}}
- 2018-01-29T09:24:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11288", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"}}
- 2020-03-19T13:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11288", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"}}
- 2020-03-19T13:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11288", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"}}
- 2020-03-20T10:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11288", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"}}
- 2019-11-28T13:08:24.000Z — Segurança (TPU 442)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11288", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"}}
- 2005-01-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11288", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"}}
- 2020-03-20T10:40:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11288", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"}}
- 2022-06-15T11:28:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11288", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"}}
- 2022-06-20T13:33:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11288", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-03 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-20 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-27 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-01-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-28 — Segurança — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:28:03\.643000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050125000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0267676a76dbc8cc92bdfb63137eeff7a7b1b586df447a657c455ef5d92b54b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001356420178180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3951424/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO / VARA ÚNICA DE JERUMENHA
- [TJPI — 00001945520158180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155078/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
- [TJPB — 00006752920138152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159762/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO / 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital
- [TJPI — 00000577820128180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213864/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
- [TJPA — 00003412720188140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154590/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO / VARA ÚNICA DE ÓBIDOS
- [TJMA — 00000497120178100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476003/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
- [TJMSP — 08001855820239260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168240/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO / 2ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08001800220249260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168203/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO / 2ª Auditoria Militar Estadual


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** mandado, seguranca
- **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
- **SHA-256 do registro documental:** 0267676a76dbc8cc92bdfb63137eeff7a7b1b586df447a657c455ef5d92b54b4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)