# Registro público: TRT1 — 00016633120125010027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957211/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957211.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78357115bea0e0c9a140743be79c7938b799683ce574040d5f15ab91991b20fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-13
- **Último ato com data válida:** 2025-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-15** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2025-04-15** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-09** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2025-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2013-11-07** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Protesto de Crédito Trabalhista

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-13T08:15:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33771", "nome": "27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-05-09T08:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33771", "nome": "27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-09-04T09:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33771", "nome": "27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-09-26T14:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33771", "nome": "27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-04-09T15:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33771", "nome": "27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-04-15T14:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33771", "nome": "27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-04-15T16:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33771", "nome": "27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-04-23T02:03:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33771", "nome": "27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-04-23T02:03:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33771", "nome": "27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-05-08T00:21:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33771", "nome": "27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-09-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33771", "nome": "27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-11-07T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33771", "nome": "27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-11-25T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33771", "nome": "27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-04-09T15:26:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33771", "nome": "27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-04-15T14:13:49.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33771", "nome": "27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-04-15T16:29:18.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33771", "nome": "27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-05-09T13:13:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33771", "nome": "27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13031)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Protesto de Crédito Trabalhista — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-09 — Audiência; Juiz(a); redesignada; inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-09-04 — Audiência; Juiz(a); inicial; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-09-26 — Audiência; Juiz(a); realizada; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-09-26 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-11-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-09 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-15 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Protesto de Crédito Trabalhista» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-11-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-11-25 para o assunto oficial «Protesto de Crédito Trabalhista»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-04-15 relativo a «Protesto de Crédito Trabalhista»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00008610420105010027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT20 — 00004236820195200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159977/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT15 — 00011608120115150018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Itu
- [TRT1 — 00055005819995010057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00015000819985010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT14 — 00002320820255140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT15 — 00011527020125150018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Itu
- [TRT15 — 00011494220125150010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Rio Claro