# Registro público: TJPI — 00001321620208180055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2d8f5b215f1da587aa0ce65380cdf73d3b13e72ff1062e8101978befd1f244e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-10
- **Último ato com data válida:** 2021-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-28** — Mandado (TPU 106)
> **2020-09-28** — Mandado (TPU 106)
> **2020-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-10** — Recebimento (TPU 981)
> **2020-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-10T10:39:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11294", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"}}
- 2020-09-10T11:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11294", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"}}
- 2020-09-28T15:57:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11294", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"}}
- 2020-09-28T16:03:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11294", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"}}
- 2020-09-29T10:26:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11294", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"}}
- 2020-09-10T10:39:24.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11294", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"}}
- 2020-09-10T11:05:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11294", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"}}
- 2020-09-29T09:43:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11294", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"}}
- 2020-09-29T09:46:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11294", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"}}
- 2020-09-29T10:23:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11294", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"}}
- 2021-02-18T14:26:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11294", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001942320208180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161010/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TRT10 — 00001877620205100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161541/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRE-SC — 06000461420266240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161499/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS / 66 ª ZONA ELEITORAL
- [TJPI — 00001944120208180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159556/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJPI — 00001337920208180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959417/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJRR — 08015156920268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161253/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJES — 00001577820208080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160100/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJRR — 08015122220238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159745/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS / VARA CRIMINAL 1º TITULAR