# Registro público: TRT17 — 00001516520185170121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Aracruz
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e3360588ac317c70840fafec582ac32213769bc06e2c8a208cc7d2ae0ad637d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-08
- **Último ato com data válida:** 2022-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-02-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Abono | Aviso Prévio | Abono Pecuniário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-08T09:13:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-03-16T15:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-20T12:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-30T12:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-16T11:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-16T17:42:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-08-20T16:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-21T00:23:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-21T00:23:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-08T11:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-12T00:10:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-12T00:10:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-15T00:05:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-19T00:07:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-25T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-05T15:04:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-05T08:30:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-03-05T08:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-11T10:57:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-12T00:21:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-12T00:21:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-20T00:07:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-23T12:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2019-04-10T10:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-17T15:42:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-22T02:05:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-30T08:16:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2019-06-21T14:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2019-06-26T00:06:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-26T00:06:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-27T15:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-01T16:20:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-03T09:44:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-04T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-16T00:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-23T10:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-24T10:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-25T00:10:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-25T00:10:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2019-08-02T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000641020205050401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13832, 13968, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / Vara do Trabalho de Cruz das Almas
- [TRT13 — 00002104920185130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13832, 13968, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000541120155090245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13832, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / VARA DO TRABALHO DE PINHAIS
- [TRT23 — 00000564320175230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2185914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13832, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT7 — 00010284520135070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13832, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT14 — 00000573620155140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1458407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13832, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT13 — 00000308820175130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13832, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00007258120145040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3954693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832, 13968, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES