# Registro público: TJRS — 00122813120038210128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - São Marcos
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957321/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957321.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87fd8b9cae70e9b624e778000aa1da9d13a7853afdb1123b945c8f6eba9b331d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-10-06
- **Último ato com data válida:** 2021-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções | Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-10-06T10:57:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-10-22T15:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-04-26T16:59:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-26T16:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-09T16:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-16T16:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-07-10T18:00:34.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}]}
- 2003-10-15T15:47:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-11T16:50:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-20T17:35:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-02T12:49:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-05T10:59:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-05T10:59:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-26T16:37:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-13T17:34:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-13T17:35:06.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-08-12T11:57:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-23T13:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-23T16:38:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-16T13:17:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T16:47:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T16:47:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-07T16:51:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-09T13:01:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-18T18:44:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-19T14:31:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-01-19T15:42:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)
- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00132764620148210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696487/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394, 10395
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TRF4 — 50016829720134047210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2755440/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste
- [TJES — 00000915320098080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382196/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394, 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL
- [TJRS — 00132427120148210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684561/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394, 10395
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00076269520138210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379899/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394, 10395
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 2ª Vara Judicial - Guaporé
- [TJDFT — 00049512620148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2759109/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394, 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJES — 00000717020008080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2731189/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394, 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA
- [TJES — 00000507620158080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2028687/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394, 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL