# Registro público: STJ — 00003157419978260150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf4ee25fc1ab0bd617e3d96502a74aa55a5dd9c23b9ecf845edf104c4a126ea4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-16
- **Último ato com data válida:** 2018-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-09** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-08** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-24** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-07-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-24T17:45:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-07-24T17:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-08T11:31:33.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-07-16T14:13:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-07T11:07:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-09T05:17:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-24T12:43:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-24T12:43:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-08T19:27:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80017958620198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098774/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJRJ — 00007143620118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098573/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJBA — 80013965720198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098444/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 80018226920198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098348/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJRJ — 00005642620098190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098033/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00005117420118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098024/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08034023220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097769/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08033807120178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097533/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal