# Registro público: TRE-GO — 00000476020136090033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395741/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c5413bad9056cd47282a61ef3083639373df82cd11559e3b17793974d38ec5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-18
- **Último ato com data válida:** 2019-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2016-03-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-23T10:40:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-04-18T05:23:23.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-05-16T02:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-04-23T10:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-08T04:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-04-13T03:20:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-04-22T05:25:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-19T08:46:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-09T03:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-06-28T05:42:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-16T02:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-12T12:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-04-26T04:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-13T03:01:03.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-11-12T03:08:59.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2013-12-06T03:16:13.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2016-02-19T12:37:23.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2013-05-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-23T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-03-09T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2013-04-23T10:40:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-29T11:09:42.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2013-05-24T04:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-09T03:35:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-13T03:02:52.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2013-04-18T05:23:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-17T04:39:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-13T03:02:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-13T03:21:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-12T03:16:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-06T03:16:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-06T03:16:34.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2014-11-12T03:40:25.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2013-05-27T10:07:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-27T10:03:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-19T12:41:41.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-05-17T04:39:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-03-12T09:01:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-30T02:57:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395741.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-18 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-04-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-05-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-06-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-03-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-05-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-03-09 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-05-17 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000080220186090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395902/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-PI — 00002942720126180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737467/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-MA — 00000284120136100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395768/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000055920136210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395730/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 00049459220106170100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395683/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000017320066020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395615/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO
- [TRE-PI — 00000206520176180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197935/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI