# Registro público: TRT3 — 00001226820155030037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8bd5aaaede3492b35ca387152cbe33911d8f767e8f461d63c0caaff739e26176

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-29
- **Último ato com data válida:** 2017-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-12-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-14** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-06-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-07-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2016-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957477.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10884)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização / Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-04-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-09-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2017-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2017-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2017-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-03-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-09-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-09-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-09-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2017-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2017-10-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-12-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2017-12-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/66`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-07-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-13 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-09-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001241320145030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4018710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10884, 13749, 13750, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000490320165030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003406/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10884, 13749, 13750, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00003850920125020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT3 — 00000326420165030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521250/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10884, 13749, 13750, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00003782420125020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002072120125020382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT1 — 00001648620125010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738056/) — classe: Restauração de Autos Cível; referências coincidentes: 13749, 13750, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Restauração de Autos Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT9 — 00000597520195090121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO