# Registro público: TJAM — 02035117420088040092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957490/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ae99cda1470adf54ee285d292aa3608ff72458b7980fa24abd772326fa1a3cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-10-08
- **Último ato com data válida:** 2023-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2009-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2009-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2009-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2009-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2009-06-02** — Procedência (TPU 219)
> **2009-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2009-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-05-05** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condomínio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-10-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4913", "nome": "11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2008-10-08T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4913", "nome": "11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2008-10-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-12-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-01-14T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4913", "nome": "11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2009-02-16T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2009-04-06T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2009-04-06T12:44:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4913", "nome": "11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2009-05-05T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4913", "nome": "11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2009-05-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4913", "nome": "11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2009-05-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4913", "nome": "11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2009-05-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4913", "nome": "11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2009-06-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4913", "nome": "11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2009-06-23T12:26:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4913", "nome": "11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2009-07-15T13:37:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4913", "nome": "11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-11-29T12:51:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4913", "nome": "11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2008-10-08T12:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4913", "nome": "11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2009-06-02T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4913", "nome": "11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2009-06-23T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4913", "nome": "11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2009-06-23T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4913", "nome": "11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2009-06-23T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4913", "nome": "11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10462](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10462)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condomínio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-10-08 — Audiência; designada; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-10-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-12-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-01-14 — Audiência; designada; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-02-16 — Audiência; não-realizada; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-04-06 — Audiência; designada; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-05-05 — Audiência; não-realizada; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-05-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-05-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-06-02 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2009-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-06-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-06-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2009-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2009-07-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-06-23 trata do assunto oficial «Condomínio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T07:50:50\.215000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20081008000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-10\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4ae99cda1470adf54ee285d292aa3608ff72458b7980fa24abd772326fa1a3cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02127844620108040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961199/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJAM — 07063149520218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478442/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJAC — 00092654520198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149770/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAM — 02008959220108040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961114/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJCE — 30006917220248060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148374/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 11ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00245758820148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJGO — 00199784120178090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145165/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Vara Judicial
- [TJMT — 00003384420188110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127274/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR