# Registro público: TJAP — 00001580420228030009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- **Classe:** Outros procedimentos de jurisdição voluntária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395750/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395750.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8ab071cc5516a283c7854872913b3a40b0dbfdf5be3e3893656ec874687afbf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-19
- **Último ato com data válida:** 2022-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos da Personalidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-19T21:30:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-01-20T07:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-02-16T13:57:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-03-05T09:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-01-20T07:32:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-02-02T18:16:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-02-16T13:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-03-05T09:50:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-03-19T14:47:59.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-04-01T11:23:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-04-01T11:23:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-04-01T11:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-04-01T18:33:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-04-04T01:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-04-11T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-05-16T13:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-05-16T16:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-05-24T07:37:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-05-24T07:46:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-05-30T09:42:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-06-06T13:19:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos da Personalidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-24 no assunto oficial «Direitos da Personalidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00031453720228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144675/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00022216520238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483928/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Cumprimento de sentença
- [TJRO — 01207658219988220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3739795/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7949
  - Coincidência literal — Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJAP — 00031300520218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088368/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJRO — 01207658219988220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736221/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7949
  - Coincidência literal — Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJPE — 00000215020238172740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709541/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7949
  - Coincidência literal — Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI
- [TJPE — 00000045220228173450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854458/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7949
  - Coincidência literal — Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ
- [TJPR — 00000172620248160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152459/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO