# Registro público: TRE-SP — 06000189220236260305

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957632/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957632.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 980c6255fecefa2e25b141c42f7a30cfd080919e8281e523250af98c9069e978

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-08
- **Último ato com data válida:** 2023-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-11-09** — Procedência (TPU 219)
> **2023-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-08T16:39:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2023-11-08T16:40:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2023-11-09T12:29:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2023-11-09T12:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2023-11-09T12:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2023-11-09T12:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2023-11-11T01:03:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2023-11-13T01:12:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2023-11-14T13:31:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2023-11-14T13:34:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2023-11-08T16:39:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2023-11-09T12:25:06.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2023-11-09T12:25:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2023-11-14T13:34:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2023-11-14T13:34:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coincidência Biométrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-09 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-14 trata do assunto oficial «Coincidência Biométrica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T01:00:08\.466000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231108163919
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 980c6255fecefa2e25b141c42f7a30cfd080919e8281e523250af98c9069e978

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000183820266260192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974738/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA
- [TRE-PA — 06000051720226140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562298/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA
- [TRE-SP — 06000184920206260418](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962583/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA
- [TRE-SP — 06000189020206260372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961101/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA
- [TRE-PA — 06000051620226140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562233/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA
- [TRE-PA — 06000054920226140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562027/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA
- [TRE-MG — 06000149720266130083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560784/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro
- [TRE-RJ — 06000959720216190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559077/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ