# Registro público: TJSP — 00048677820088260156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE CRUZEIRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957678/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957678.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43d9769b9bdc0ecc763124f1bbacd40d9c2a3e25fe29cfe5ca8ba62df501ee24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 168
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-06-16
- **Último ato com data válida:** 2024-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-02** — Remessa (TPU 982)
> **2022-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-09-01** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-31** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-31** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-06-09T14:56:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-28T10:59:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-29T10:02:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-30T12:01:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-03T15:15:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-04T09:45:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-09T10:36:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-09T16:27:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-13T09:13:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-14T10:42:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-12-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-11T14:06:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-12-11T14:20:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-17T09:30:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-21T10:49:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-01T10:27:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-02T09:48:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-03T10:29:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 168 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957678.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5896](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5896)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/43d9769b9bdc0ecc763124f1bbacd40d9c2a3e25fe29cfe5ca8ba62df501ee24.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 168 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-06-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2009-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2009-06-09 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-12-11 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2010-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2010-08-10 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2010-11-19 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2010-12-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2012-05-02 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2012-06-22 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2012-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2022-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2022-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2022-09-01 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2022-09-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2022-09-02 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2023-04-12 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2024-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/138`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-11-19 trata do assunto oficial «Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-12-10 trata do assunto oficial «Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-06-22 trata do assunto oficial «Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T10:55:59\.866505988Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-06\-12T18:02:24\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 43d9769b9bdc0ecc763124f1bbacd40d9c2a3e25fe29cfe5ca8ba62df501ee24

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00054650720198260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / 02 CUMULATIVA DE ITANHAEM
- [TJMA — 00002916820138100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5896
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [TJAM — 00000356820238045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6245861/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / 1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU
- [TJSP — 15041922720228260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / 01 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJSP — 00048677820088260156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918899/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / 01 CIVEL DE CRUZEIRO
- [TJRR — 08011257520218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670199/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJRJ — 00025803820048190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2119198/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01337668820168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2092236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00048677820088260156 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE CRUZEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 168 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2024-03-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/43d9769b9bdc0ecc763124f1bbacd40d9c2a3e25fe29cfe5ca8ba62df501ee24.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 43d9769b9bdc0ecc763124f1bbacd40d9c2a3e25fe29cfe5ca8ba62df501ee24
- **SHA-256 do comentário:** e7bd2f981e2fdd75219a5a84621fa9445e70f7745752adb2c701a85f50c5543c