# Registro público: TRT15 — 00008591120145150122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Sumaré
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957863/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957863.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a1301116e7543c260154b7a7a1b92e94e06f0db48a5ed3ba0be3bd782224bcf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 132
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-06
- **Último ato com data válida:** 2022-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despedida/Dispensa Imotivada | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-07-30T13:49:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-11-17T20:01:13.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-03-12T14:12:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-12T14:12:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-12T14:12:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-12T14:12:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-12T14:12:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-12T14:12:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-12T14:12:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-12T14:12:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-12T14:12:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-12T14:12:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-12T14:12:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-18T12:46:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-09-23T15:17:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-03T16:00:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-03T13:44:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-16T12:09:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-07-14T13:40:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-28T20:01:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18846", "nome": "Vara do Trabalho de Sumaré"}}
- 2017-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18846", "nome": "Vara do Trabalho de Sumaré"}}
- 2017-04-24T13:15:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18846", "nome": "Vara do Trabalho de Sumaré"}}
- 2017-05-16T12:09:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18846", "nome": "Vara do Trabalho de Sumaré"}}
- 2017-05-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18846", "nome": "Vara do Trabalho de Sumaré"}}
- 2017-06-14T13:37:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18846", "nome": "Vara do Trabalho de Sumaré"}}
- 2017-06-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18846", "nome": "Vara do Trabalho de Sumaré"}}
- 2018-05-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18846", "nome": "Vara do Trabalho de Sumaré"}}
- 2020-01-09T08:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18846", "nome": "Vara do Trabalho de Sumaré"}}
- 2020-01-09T11:10:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18846", "nome": "Vara do Trabalho de Sumaré"}}
- 2020-01-22T00:54:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18846", "nome": "Vara do Trabalho de Sumaré"}}
- 2020-01-22T00:54:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18846", "nome": "Vara do Trabalho de Sumaré"}}
- 2020-01-30T00:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18846", "nome": "Vara do Trabalho de Sumaré"}}
- 2020-01-30T00:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18846", "nome": "Vara do Trabalho de Sumaré"}}
- 2020-01-30T11:03:13.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18846", "nome": "Vara do Trabalho de Sumaré"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957863.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a1301116e7543c260154b7a7a1b92e94e06f0db48a5ed3ba0be3bd782224bcf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-30 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-04-29 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-04-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2021-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-05-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-05-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-08-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-08-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-08-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2022-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/131`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2020-01-30 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-04-30 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-08-27 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T12:05:10\.177000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140506030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3a1301116e7543c260154b7a7a1b92e94e06f0db48a5ed3ba0be3bd782224bcf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00007155120115010051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13954, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sumaré / 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13772, 13875, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sumaré / RECIFE - 03A VARA
- [TRT2 — 00000616720105020311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13875, 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sumaré / 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT9 — 00000869020145090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13875, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sumaré / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS
- [TRT18 — 00004950720265180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13875, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sumaré / Goiânia - 02a Vara
- [TRT4 — 00007245720145040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13875, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sumaré / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT24 — 00241636420155240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13875, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sumaré / Vara do Trabalho de Naviraí
- [TRT4 — 00007234420145040211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13875, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sumaré / VARA DO TRABALHO DE TORRES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
- **SHA-256 do registro documental:** 3a1301116e7543c260154b7a7a1b92e94e06f0db48a5ed3ba0be3bd782224bcf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008591120145150122 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Despedida/Dispensa Imotivada | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Sumaré”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 132 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a1301116e7543c260154b7a7a1b92e94e06f0db48a5ed3ba0be3bd782224bcf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt15/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3a1301116e7543c260154b7a7a1b92e94e06f0db48a5ed3ba0be3bd782224bcf
- **SHA-256 do comentário:** 12698c4dbeef07b65cc0167e65874de5a8b8fceef9ce8013b797c01a7ccdfd6b