# Registro público: TRT8 — 00001083320205080114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d577e00a36a95d2b924a7d47490b83731f831da07edddd24a4a657e11b188e0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-13
- **Último ato com data válida:** 2020-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-06** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-06** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-03-06** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2020-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-19** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-13T17:27:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-14T14:40:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-02-14T14:40:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-14T14:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-16T00:03:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-16T00:03:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-18T00:02:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-18T00:02:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-02-18T18:08:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-02-19T15:05:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-02-28T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-03-06T11:42:19.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-03-06T11:42:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-03-06T15:50:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-03-10T12:27:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-05-11T10:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-05-14T00:10:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-05-14T00:10:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-05-28T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-02-14T14:47:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-02-14T14:57:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-02-17T12:35:06.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-03-06T11:42:19.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-06-05T14:05:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-14 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-06 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-06 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-03-10 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Condições da Ação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2020-03-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00001078620225080111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3954959/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT8 — 00001056220215080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT6 — 00000892020205060102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159410/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / OLINDA - 02A VARA
- [TRT8 — 00000343220225080106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478876/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL
- [TRT9 — 00000703520225090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158131/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00001760820235230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157840/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT22 — 00004631820225220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157616/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT6 — 00000891620235060231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157055/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / GOIANA - 01A VARA