# Registro público: TJAM — 02053267520108040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957894/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957894.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a114e5f0fccd3fd0cb91a7cc074ba642a46666cbea085f290530db82237244e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-09
- **Último ato com data válida:** 2024-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2011-10-31** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2011-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-10-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2011-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2011-03-24** — Procedência (TPU 219)
> **2011-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2011-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2011-03-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condomínio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4915", "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2010-04-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4915", "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2010-04-20T12:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4915", "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2010-04-20T15:38:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4915", "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2010-08-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4915", "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2010-08-26T12:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4915", "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2011-03-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4915", "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2011-03-24T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4915", "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2011-03-24T12:11:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4915", "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2011-04-11T15:40:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4915", "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2024-01-30T20:37:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4915", "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2010-04-09T12:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4915", "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2011-03-24T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4915", "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2011-04-11T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4915", "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2011-04-11T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4915", "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2011-04-11T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4915", "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2011-10-31T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4915", "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2011-10-31T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4915", "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2011-10-31T12:00:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4915", "nome": "13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10462](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10462)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condomínio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-04-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-04-20 — de Conciliação; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-04-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-08-26 — de Conciliação; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-03-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-03-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-03-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-03-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-04-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-04-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-10-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-10-31 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-04-11 trata do assunto oficial «Condomínio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T07:52:11\.888000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100409081730
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-04\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5a114e5f0fccd3fd0cb91a7cc074ba642a46666cbea085f290530db82237244e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02009265220098040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961790/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJAM — 06408183220158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527198/) — classe: Prestação de Contas - Oferecidas; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Prestação de Contas - Oferecidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJDFT — 00263734520138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263313/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJAM — 02127844620108040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961199/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJDFT — 00256667220168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5255928/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Liquidação por Arbitramento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 23? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00268898820158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5254417/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJCE — 30010032520258060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5252372/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE CAUCAIA
- [TJMG — 00364858120168130460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245928/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Terceira Vice-Presidência