# Registro público: STJ — 00003049120168260081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957915/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957915.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0673be1d1ac84ce24209d5c9c21ea72eb049ccf413e8ab8f275a5acc4fe78113

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-26
- **Último ato com data válida:** 2023-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-08-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado | Ausência de Fundamentação | Cerceamento de Defesa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-29T08:01:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-05-29T09:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-14T12:49:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-07-17T13:15:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-07-17T13:26:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-17T13:26:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-07-24T16:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2023-07-24T17:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-01T21:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-08T19:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-08-08T20:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-25T06:11:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-26T12:26:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-14T13:34:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-24T16:47:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-31T10:30:07.000Z — Agravo em recurso especial (TPU 12427)
- 2023-08-01T05:01:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-08T19:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-08-15T18:10:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-15T15:12:07.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-08-23T05:02:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-11T14:53:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-09-11T14:53:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-07-24T16:47:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-07-31T10:30:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-31T18:32:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-01T21:04:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-08-08T19:45:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-08-22T11:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-22T20:31:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-25T01:49:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)
- [Outros processos do assunto TPU 10867](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10867)
- [Outros processos do assunto TPU 10865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00001418220218174480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2025016/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10865, 10867, 3417
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002927220194036119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3784416/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10865, 10867
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA
- [STM — 70002448420187000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2119311/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 10865, 10867
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz
- [STJ — 00004063720138171450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873540/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10865, 10867
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 11188988320218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2105257/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10865, 10867
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [STM — 70001375820247120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022887/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 10865, 10867
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior
- [STM — 70001223720197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990481/) — classe: Agravo Interno Criminal; referências coincidentes: 10865, 10867
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo Interno Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / Presidência
- [TJMG — 11990623520218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2151300/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10867
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA